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LGPD — Lei nº 13.709/2018
Versão 1.1 — Junho de 2026 · INPI nº 942651499
A HubShop Share, plataforma brasileira de influência presencial e sistema de afiliados, comprometida com a proteção de dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), apresenta esta Política de Privacidade.
1. Quem Somos
HubShop Share é uma plataforma de intermediação presencial que conecta Empresas Parceiras, Promotores de Vendas e Consumidores por meio de tecnologia própria (apps PWA, QR Code exclusivo e sistema de comissões).
Controlador de Dados:
- Nome: Luiz Henrique Silva
- Plataforma: HubShop Share
- Localização: Pará de Minas — MG — Brasil
- Contato: (37) 99992-8808 | hubshopshare.com
Nota jurídica: O acúmulo das funções de Controlador e DPO pela mesma pessoa é provisório, conforme Art. 41 da LGPD. Sujeito à revisão jurídica.
2. Quais Dados Coletamos
Promotores de Vendas:
- Nome completo, e-mail, WhatsApp, senha (hash criptográfico)
- ID de afiliado gerado automaticamente
- Dados de desempenho: vendas indicadas, clientes, comissões
- Dados de pagamento (chave Pix) — mediante consentimento expresso (Art. 7º, I, LGPD)
Empresas Parceiras:
- Nome da empresa, CNPJ (opcional), endereço, WhatsApp, e-mail
- Foto de capa, portfólio (fornecidos voluntariamente)
- Percentual de comissão definido pela empresa
Consumidores:
- Nome e WhatsApp (com consentimento)
- ID de consumidor (HSC) gerado automaticamente
- Histórico de compras e participações em sorteios
Visitantes do site:
- Dados técnicos de navegação via cookies de sessão
- Dados fornecidos via formulários "Faça Parte" ou "Ouvidoria"
3. Para Que Usamos Seus Dados
- Autenticação e controle de acesso seguro por funções (roles)
- Processamento de vendas, rastreamento via QR Code e cálculo de comissões
- Envio de notificações operacionais sobre vendas, sorteios e pagamentos
- Exibição pública do perfil do Promotor no site (com consentimento)
- Auditoria interna, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma
- Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contábeis
4. Base Legal para o Tratamento (Art. 7º LGPD)
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Dados necessários para os serviços de intermediação
- Consentimento (Art. 7º, I): Perfil público, cookies não essenciais e dados de pagamento
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Segurança e prevenção a fraudes
- Obrigação Legal (Art. 7º, II): Registros fiscais e contábeis
5. Com Quem Compartilhamos
A HubShop Share não vende nem comercializa dados pessoais. Compartilhamento restrito a:
- Hostinger (infraestrutura de servidores)
- Ultimate Affiliate Pro e WooCommerce (processamento de comissões)
- Entre parceiros do ecossistema: dados de vendas entre Empresa e Promotor responsável
- Autoridades: exclusivamente por ordem judicial (Art. 10, §1º, Marco Civil)
6. Retenção dos Dados
- Conta ativa: mantidos enquanto o cadastro estiver ativo
- Vendas e comissões: mínimo 5 anos (obrigação fiscal)
- Registros de acesso (logs): 6 meses — Art. 15, Marco Civil da Internet
- Cookies: até 360 dias
- Solicitações de exclusão: atendidas em até 15 dias úteis
7. Seus Direitos como Titular (Art. 18 LGPD)
- Confirmação e Acesso (I): Saber se seus dados são tratados e acessá-los
- Oposição (II): Opor-se a tratamentos em descumprimento da lei
- Correção (III): Retificar dados incorretos ou desatualizados
- Eliminação (IV): Requerer exclusão de dados desnecessários
- Portabilidade (V): Solicitar transferência dos seus dados
- Informação sobre compartilhamento (VI): Saber com quem seus dados são compartilhados
- Revogação do Consentimento (IX): A qualquer momento
- Consequências da não aceitação (§3º): Ser informado sobre os impactos
Canal de atendimento: WhatsApp (37) 99992-8808 ou Ouvidoria em hubshopshare.com
Reclamações ao regulador: ANPD — www.gov.br/anpd
8. Segurança dos Dados
- Controle de acesso por funções (roles) com isolamento de sessões
- Senhas com hash criptográfico (WordPress)
- Comunicação via HTTPS/SSL
- Backups regulares e logs de acesso protegidos
9. Transferência Internacional
Dados hospedados na Hostinger (União Europeia), atendendo aos Arts. 33 a 36 da LGPD.
10. Encarregado de Dados (DPO)
- Ouvidoria: hubshopshare.com
- WhatsApp: (37) 99992-8808
- ANPD: www.gov.br/anpd
11. Vigência
Esta Política entra em vigor em junho de 2026. Alterações serão comunicadas com 15 dias de antecedência. Documento sujeito à revisão jurídica.
HubShop Share © 2026 · Pará de Minas — MG · INPI nº 942651499
"Unindo forças para todos."